O Ministério Público Federal ajuizou de janeiro a primeira semana de Agosto 83 ações de improbidade administrativa. Até o dia 04 de agosto, o MPF recebeu 67 denúncias contra ex-gestores no estado do Piauí, por irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Só no primeiro semestre do ano, o ministério público Federal requisitou a abertura de 263 inquéritos à Policioa Federal. Ainda no 1º semestre de 2011 a Justiça Federal proferiu 8 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 7 municípios do Estado do Piauí, que resultaram em condenações que totalizaram R$ 175.262,75.
E primeira condenação em ação criminal, no município de São José do Peixe.Os municípios foram: Guaribas, Lagoa do Piauí, Arraial, Morro Cabeça no Tempo, Santa Cruz dos Milagres, Nazaré do Piauí, São Miguel da Baixa Grande.
Os motivos das condenações são: não prestação de contas; saques de recursos; pagamentos para cargo inexistente; atraso no envio e não enviou de balancetes demonstrativos de aplicação de recursos; apropriação indevida de recursos públicos e não recolhimento integral e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS.
As condenações vão desde a perda de qualquer função pública exercida; à suspensão dos direitos políticos variando de 3 a 5 anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, também de 3 a 5 anos; o pagamento de multa e à pena de reclusão convertida em pagamento de salário-mínimos à uma instituição e prestação de serviços à comunidade.
Com Informações: Meio Norte.