Além de um requerimento de urgência para o projeto do Executivo (PLC 16/10) que dispõe sobre a partilha dos royalties da exploração de petróleo do présal, o senador Wellington Dias (PT) também registrou no Senado mais uma versão de sua proposta para a divisão dos royalties que acredita unir todos os estados e o governo. “Aprovar uma proposta de consenso é o que há de mais sensato para toda a Nação”, avaliou Wellington Dias.
O senador garante já contar com o apoio de 24 governadores – à exceção dos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – , mais de 2/3 do Senado e das lideranças das bancadas na Câmara de 24 estados para votar a sua proposta de partilha de royalties do petróleo. Dispõe, também, do apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e de várias entidades ligadas aos setores da educação, saúde e segurança pública.
Se houver consenso, o texto poderá ser adotado como substitutivo ao projeto do próprio governo, que está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em regime de urgência, a matéria fica dispensada de passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário da Casa. Depois, ainda teria de voltar para novo exame na Câmara dos Deputados, com sobra de tempo para ser aprovada ainda em agosto.
O objetivo é garantir que a aprovação seja ágil o suficiente para evitar a apreciação pelo Congresso Nacional do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen. O presidente do Senado, José Sarney, já anunciou que convocará o Congresso para analisar o veto em 15 de setembro, caso os parlamentares não cheguem a um entendimento sobre a partilha ainda neste mês.A emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro prevê que a União compense os atuais estados produtores pela perda de arrecadação diante de um novo modelo de repartição dos lucros baseado nos critérios dos FPE e FPM.
Com Informações:Meio Norte.