O ISS – Imposto sobre serviços — está, segundo a carta magna de 88, entre aqueles impostos que cujo potencial de arrecadação é de inteira competência dos municípios. A Administração Pública Municipal de Parnaíba-PI, ao longo de mais de uma década, conseguiu acrescentar à sua arrecadação com o ISS mais de 330%, com a inflação acumulada do período, conforme o levantamento do acadêmico de Administração Pública Rafael Costa da Cruz, para período de 2000 a 2011, com dados das Finanças do Brasil-FINBRA-STN
Esse é um dos indicadores que acusa a evolução pujante do dinamismo econômico de Parnaíba sob a luz do referido imposto, o que rende ao ISS a melhor rentabilidade tributária em arrecadação própria do município por mais de uma década. Se analisarmos um cenário mais recente, por exemplo, de 2005 a 2011, somente o ISS logrou uma média de aproximadamente 4% de contribuição na receita total de Parnaíba, enquanto os demais impostos de arrecadação própria não corresponderam a 1%.
No entanto, o potencial do ISS na economia de Parnaíba ainda não está em seu pleno vapor de arrecadação. Existem ainda espaços para aperfeiçoar a captação, tendo como base a eficiência na fiscalização tributária em paralelo com a modernização e desburocratização do processo. Percebendo essa lacuna, a atual gestão municipal do Prefeito Florentino Neto, deu início ao processo de implantação da nota fiscal eletrônica em Parnaíba, pautando, assim, maior efetividade e racionalidade na arrecadação, que servirá para a promoção de serviços públicos de qualidade com racionalização dos custos — práticas essas que são consoantes com os objetivos da Nova Administração Pública.
Contudo, observado a capilaridade da receita de Parnaíba pela janela do ISS, que nem é um pouco latente, fica instigante pautar projeções a fim de conjecturar cenários de arrecadação para o planejamento de politicas públicas. Foram realizadas duas projeções que estão ilustradas em modelo de gráfico para uma melhor exposição. O gráfico 1, referente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2020, versa sobre a tendência do ISS em Parnaíba, sem o uso da nota fiscal eletrônica, ou seja, como está sendo arrecadado atualmente.
De acordo com o gráfico 1, a dinâmica de crescimento do ISS permanece, o que faz desse imposto um protagonista na arrecadação até o ano de 2020, no qual estima-se a cifra de R$ 12.024.566,86 para as finanças públicas de Parnaíba. Já para 2013, a estimativa ultrapassará o ano anterior e poderá alavancar a marca de mais de 7,5 milhões de reais. Mais um dado é a média para o período do mandato em exercício de 2013 a 2016 que fixo no montante de R$ 8.627.804,95. Portanto, esse é o quadro de projeção do ISS para essa década que deve condicionar os rumos na matriz de construção de políticas públicas.
Porem na exposição do gráfico-2 abaixo que traz a tendência para os anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2020 e agora com auxilio da nota fiscal eletrônica como ferramenta de arrecadação do ISS.
O gráfico expõe o aumento na arrecadação de 10%, até 40% ao ano respectivamente com a utilização da nota fiscal eletrônica. Tendo como base o ritmo de crescimento assistido na década passada e também à nova metodologia na captação do ISS que deve ser executada em breve. E essa previsão deve ser maior caso as variáveis de crescimento permaneçam, o que gera um grande reforço para as finanças próprias de Parnaíba. A média acumulada para período de 2013 a 2016 fixou em R$ 9.829.123,86.
E para concluir essa abordagem técnica sobre o Imposto Sobre Serviços-ISS corroborando sua evolução robusta na década passada e a tendência de crescimento na década vigente. É importante destacar que assim como o ISS outras tributações devem entrar na agenda de modernização na arrecadação das finanças municipais considerando que as receitas de transferências estão cada vez mais escassas. E as receitas próprias possibilitam maior flexibilidade para equacionar ou minimizar as demandas públicas inclusive nas áreas da educação e saúde como acusa a lei.
Autor
Rafael Costa da Cruz
Acadêmico de Administração Pública
Universidade do Estado de Santa Catarina