Encerra na próxima sexta-feira, dia 15, o prazo para Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023), com desconto de até 95% em juros e multas em dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento do Detran-PI.

 Até o momento não existe previsão de prorrogação quanto ao prazo, então quem quiser aproveitar os descontos precisa correr para garantir a oportunidade. “Os benefícios de anistia sempre acontecem no final do ano, a gente deve aproveitar essa oportunidade e fechar 2023 com as contas em dia e começar 2024 com seu veículo todo regularizado”, recomendou Maria da Luz, coordenadora da 1ª Ciretran em Parnaíba.

Os descontos são 95%, para quem optar pelo pagamento integral do débito; 90% para parcelamento em três vezes e 80% em seis parcelas, como forma de facilitar as condições de pagamento do contribuinte com fatos gerados até 31 de dezembro de 2022.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) tem a estimativa de arrecadar cerca de R$ 50 milhões com a renegociação de débitos tributários estaduais como o ITCMD (Imposto de Transmissão e Doação), o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores).