O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (21) que a União só poderá ajudar na recuperação fiscal dos estados se houver contrapartidas por parte dos governos locais.
Nesta segunda (20), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Porém, os estados terão de assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças públicas.
Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Diversos estados da federação vivenciam graves crises econômicas.
Em seu discurso, Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro, um dos estados que passam por forte crise financeira.
Como parte de uma acordo entre o governo federal e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei para a venda de ações da companhia de águas e esgoto, Cedae, visando o reequilíbrio econômico do estado.
“[A privatização da Cedae] Nos entusiasma aqui na área federal a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje [terça-feira] ao Congresso Nacional tendo em vista que nós só poderemos auxiliar, a União federal, se nós tivermos essa conjugação da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer.
Segundo o presidente, se não houver uma coordenação de esforços e a Lei de Responsabilidade Fiscal não for respeitada, o resultado pode ser “política e economicamente desastroso” para o governo federal.
‘Problema’
Num tom diferente de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou de “problema” a discussão sobre o projeto que tratar da renegociação das dívidas dos estados incluir as contrapartidas.
“Temos um problema. O governo federal entende que, sem aquelas contrapartidas aprovadas em projeto de lei complementar, o governo federal não tem condição de assinar nenhum tipo de acordo de recuperação fiscal com nenhum estado”, disse Maia a jornalistas poucas horas antes da declaração de Temer.
No fim do ano passado, a Câmara aprovou uma proposta do governo para tentar recuperar as finanças dos estados, que suspendia o pagamento das dívidas em troca de medidas de ajuste, mas as contrapartidas exigidas dos governos estaduais foram retiradas do texto pelos deputados.
Na avaliação de Maia, se o ambiente na Casa não tiver mudado, é difícil que um novo texto com contrapartidas explícitas seja aprovado. “Se o ambiente do ano passado continuar neste ano, a gente sabe que é difícil (aprovar), não adianta a gente negar”, afirmou.
Fonte: G1