Está prevista para esta segunda-feira (25), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí para discutir a proximidade do fim do contrato do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para dezembro de 2020. A discussão, proposta pelos deputados estaduais Franzé Silva (PT) e Teresa Britto (PV), será realizada a partir das 9h30, no Cine Teatro da Alepi.
Atualmente, segundo o Ministério da Educação, o fundo é responsável por 63% dos investimentos realizados na educação básica. E, de acordo com a ONG Todos pela Educação, mais de mil municípios podem fechar as portas de suas escolas sem o recurso.
O fundo é composto por uma cesta de recursos de estados e municípios, que inclui impostos e transferências recebidas. E, desde 2010, a União entra com 10% do valor do fundo, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno.
“Mesmo precisando de alguns ajustes, o Fundeb é imprescindível para a educação em nosso país, especialmente em estados como o Piauí, onde grande parte dos professores do Estado são pagos com recursos do Fundo. Precisamos reunir as autoridades competentes e discutir formas de como o Piauí pode participar dessa discussão e contribuir na luta contra o fim do Fundeb”, diz a deputada Teresa Britto, que é presidente da Comissão de Educação da Assembleia.
Atualmente, transita Comissão de Educação da Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15). Caso aprovado, o texto, além de torná-lo constitucional, prevê o aumento da participação da União no Fundo, que hoje é de 10%, para 30%, com prazo de dez anos para implantação.
Fonte: Portal O Dia