O governo federal anunciou na quinta-feira (6) a isenção do imposto de importação para nove produtos alimentícios essenciais, com o objetivo de reduzir os preços para o consumidor. Os itens beneficiados são azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas alimentícias, café, carnes e açúcar, cujas alíquotas atuais variam entre 7,2% e 32%. Além disso, a cota de importação de óleo de palma será ampliada de 65 mil para 150 mil toneladas. A medida entrará em vigor nos próximos dias, após aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Como ação complementar, o governo dará prioridade aos alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, programa que oferece financiamento agrícola com juros subsidiados, incentivando a produção voltada ao mercado interno. Essa prioridade se estende também aos óleos de canola e girassol, culturas de inverno. Outra iniciativa anunciada foi a recomposição dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a recente queda nos preços, com um pedido de R$ 737 milhões para recuperar os estoques reduzidos nos últimos anos.
Na área de regulação, o governo expandirá o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), permitindo que estados e municípios realizem inspeções sanitárias. Atualmente, o SIM restringe a comercialização dos produtos ao município de origem, enquanto o Sisbi autoriza a venda em todo o país. A medida, válida por um ano, beneficiará produtos como leite fluido, mel e ovos, com a meta de aumentar o número de municípios registrados no sistema de 1.550 para 3.000.