A Proposta de Emenda à Constituição 140/2012, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), que permite a cobrança de IPVA de veículos de luxo aéreos e aquáticos foi discutida hoje (16) durante reunião na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), pelo deputado Assis, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delarue, representantes de centrais sindicais e outros parlamentares.
“É uma contradição um motoboy pagar imposto e o dono de um avião, não. É injusto cobrar IPVA de carros populares, da massa de trabalhadores e isentar jatinhos e iates de luxo neste país”, disse o petista.
Para ele, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações, além de promover a justiça, arrecadará mais recursos para a União, Estados e Municípios. Segundo Assis, devido ao clamor das ruas, será feito um esforço para destinar essa tributação – que resulta em R$ 2 bilhões e meio – à redução do custo do transporte público.
No encontro, foi abordado, ainda, um projeto proposto pelo Sindifisco que visa ao reajuste dos valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente e das despesas com educação.
