Após meses de expectativa e sucessivos adiamentos, o Banco Central decidiu não avançar com a regulamentação do chamado Pix Parcelado — modalidade de crédito já oferecida por diversos bancos e que vinha sendo discutida como um novo produto oficial dentro do sistema de pagamentos instantâneos. A decisão foi comunicada durante reunião do Fórum Pix, realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília, e frustrou representantes de entidades de defesa do consumidor.

Além de encerrar o processo de estudo regulatório, o BC determinou que instituições financeiras deixem de usar o nome “Pix Parcelado”. Apesar disso, expressões semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, permanecem liberadas. A ausência de padronização, porém, continua sendo um ponto de preocupação para especialistas.

O Pix parcelado funciona, na prática, como um empréstimo: o consumidor paga a compra na hora, o vendedor recebe o valor integral e o cliente assume parcelas com juros desde o primeiro dia. Cada banco define taxas, prazos e condições. As tarifas, em média, chegam a 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar 8% mensais. As informações muitas vezes só aparecem de forma clara na etapa final da contratação, o que aumenta o risco de decisões precipitadas.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão do Banco Central é “inaceitável”. Em nota, a entidade afirmou que o país vive um cenário de superendividamento e que a falta de regras específicas cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorecendo abusos. O Idec alerta que, por carregar a marca do Pix — vista como confiável — a modalidade pode induzir consumidores a contrair crédito sem perceber todos os riscos envolvidos.

Outro ponto criticado foi a indefinição sobre a fiscalização. Embora o BC tenha proibido o nome Pix Parcelado, ainda não está claro como a instituição atuará para garantir que as diretrizes sejam respeitadas. Sem normas unificadas, produtos semelhantes podem operar de formas completamente distintas entre os bancos, dificultando a comparação e deixando brechas para confusões.

Nos bastidores, havia a expectativa de que o Banco Central lançasse regras padronizando informações obrigatórias, como juros e critérios de cobrança. A proposta, no entanto, enfrentou divergências entre a área técnica e representantes do sistema financeiro. A Febraban, que representa os bancos, afirmou apoiar a ideia de uma regulamentação, mas reconheceu que pediu ajustes no texto e declarou não ver urgência no processo.

Com a decisão, a oferta do crédito baseado no Pix segue como está: cada instituição cria sua própria versão, com condições, custos e comunicação diferentes — deixando ao consumidor a tarefa de comparar e avaliar, muitas vezes com informações limitadas.