A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a isenção é válida apenas para salários de até R$ 3.036. Pelo texto, em 2026 quem recebe até R$ 5 mil terá desconto automático que zera o tributo. Já rendas de até R$ 7.350 terão abatimento parcial. O governo estima que 26,6 milhões de pessoas sejam contempladas.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma tributação progressiva sobre lucros, dividendos e rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes mais ricos. A expectativa do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), é gerar superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Projeto segue para votação no Senado e pode beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes a partir de 2026
O governo e a base aliada classificaram a aprovação como avanço em “justiça tributária” e um marco para reduzir desigualdades sociais. Já opositores criticaram a medida como populista e eleitoreira, alegando que não resolve a carga tributária sobre os mais pobres.