O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4), a medida provisória 570/12 –que contém as regras do programa Brasil Carinhoso, anunciado em 13 de maio pela presidente Dilma Rousseff–, que concede um benefício adicional, no âmbito do Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 por pessoa. O texto segue para o Senado.
A medida foi aprovada na forma do parecer da comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.
Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu a aprovação do RDC como forma de acelerar obras na rede pública de ensino. Segundo ela, a ampliação do mecanismo para outros setores, como no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), tem obtido bons resultados.
Os parlamentares da oposição criticaram o RDC com o argumento de que o mecanismo fere a Lei de Licitações. “O RDC praticamente elimina a Lei 8.666/93, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). O mecanismo foi instituído para agilizar a execução das obras relacionadas à Copa das Confederações, em 2013; à Copa do Mundo de 2014; e aos Jogos Olímpicos de 2016.
O Brasil Carinhoso integra o Brasil sem Miséria e tem como objetivo tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade. O programa prevê benefício para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 70 por pessoa. O valor do benefício será definido de acordo com a faixa de renda familiar. O pagamento será feito por meio do cartão do Bolsa Família.
Fonte: Meionorte.com