Na noite desta terça-feira, dia 20, os vereadores de Parnaíba realizaram a última sessão de 2011 e aprovaram, dentre outras pautas, a LOA – Lei Orçamentária Anual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e o PPA – Plano Plurianual de Parnaíba.
Segundo informou a Mesa Diretora do legislativo, todos os vereadores apresentaram emendas para a Lei Orçamentária Anual do próximo ano em Parnaíba, o documento orienta onde o executivo deve aplicar recursos, suas áreas e respectivos valores.
A única exceção na apresentação de emendas foi do vereador Fernando Gomes que em suas explicações pessoais disse que não houve cumprimento do documento votado pela câmara no ano anterior e isso teria motivado sua decisão de não apresentar emendas.
O vereador Gerivaldo Benício em, sua fala, informou todos os 153 pedidos de sua autoria feitos na LOA-2012. “Apesar de muitas vezes não termos nossas emendas executadas, não podemos nos furtar da obrigação de legislar em nome da população que nos elegeu”, disse.
A vereadora Neta Castelo Branco destacou a destinação de recursos para a Liga Parnaibana de Bumba-meu-Boi, emenda de sua autoria que visa colaborar com a cultura e as tradições da dança realizada por grupos organizados de Parnaíba.
Por sugestão do vereador João Câncio Neto, a Câmara de Parnaíba realizou uma segunda sessão extraordinária no intuito de votar em definitivo todas as pautas que ainda estavam pendentes na secretaria da casa.
Expediente:
Projeto de Lei 3.557/11 de autoria do executivo que dá denominação a Escolas Municipais que foram criadas no ano de 2011.
Projeto de Lei 3.558/11 de autoria do vereador Fernando Gomes que concede o Título de Cidadania Parnaibana ao Sr. Marconi de Macedo Rodrigues.
Projeto de Lei 3.559/11 de autoria do executivo que autoriza a Prefeitura de Parnaíba a doar imóvel de propriedade da municipalidade à Diocese de Parnaíba com área total de 2.350,66 m², localizado no bairro João XXIII para a regularização de capela já edificada no local.
Projeto de Lei 3.560/11 de autoria do executivo que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública da Assistência Social em Parnaíba, em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.
Projeto de Lei 3.561/11 de autoria do executivo que dispões sobre a concessão de benefícios eventuais na área de saúde pública.