O dia 25 de novembro, data que marca o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o mundo, corresponde também ao início da campanha 16 dias de ativismo. Durante o período, que vai até 10 de dezembro — dia Internacional dos Direitos Humanos — são denunciadas e discutidas todas as formas de violência contra a mulher.
Desde sua primeira edição, em 1991, a campanha já conquistou a adesão de cerca de 160 países e, neste ano, tem como lema “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra mulheres e meninas”. “Acho que esse tema vem nos rastros de campanhas observadas nos últimos anos, e traz a ideia de que temos que proteger todas as mulheres e meninas da violência. Por meio de políticas públicas, devemos fazer com que o direito à vida e à liberdade se concretizem para todas”, afirma a assessora da ONU Mulheres Wânia Pasinato.
As discussões em torno do tema buscam atender a um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. “Nós precisamos retomar o caminho das nossas políticas públicas de enfrentamento à violência, com o compromisso de não perder mais vidas de mulheres e meninas por conta de uma violência que ocorre no ambiente doméstico familiar e doméstico e é, em parte, evitável”, reforça Wânia.
Brasil contra a violência
Recentemente, o presidente da República, Michel Temer, sancionou uma lei que alterava a Lei Maria da Penha e dava diretrizes para um atendimento mais qualificado, no âmbito da polícia e poder Judiciário, às mulheres em situação violência que denunciam as agressões (de todos os tipos) e buscam a Justiça. Ainda no campo da legislação, há cerca de dois anos, em 2015, foi sancionada a Lei do Feminicídio, que torna mais severa a punição a crimes contra mulheres.
Programas sociais do governo, ao promover a autonomia feminina, também ajudam mulheres a enfrentar e sair de situações de violência. O Bolsa Família, por exemplo, estimula a independência financeira da mulher: elas representam 92,1% dos beneficiários. O mesmo acontece com o Minha Casa Minha Vida: mulheres são preferência no registro das escrituras dos imóveis.
As cidadãs brasileiras também contam com estruturas de atendimento: a Casa da Mulher Brasileira, em atividade em Brasília (DF) e Campo Grande (MT), além do acolhimento, oferece os serviços de delegacia especializada em violência contra a mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado. Já as unidades móveis são como as Casas, transporta assistentes sociais, psicólogos, promotores, defensores públicos, juízes e delegados para atender moradoras de locais mais afastados das cidades.
Fontes: Governo do Brasil, SPM, Nações Unidas e Planalto