Campanha incentiva doações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnaíba
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Parnaíba está em campanha para que os contribuintes do Imposto de renda destinem parte do seu imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Parnaíba.
Os recursos destinados serão aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo Conselho, como projetos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como atividades e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes.
A ação está amparada na Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que possibilita a municipalização dos recursos e maior autonomia para o contribuinte do Imposto de Renda.
Segundo a presidente do CMDCA de Parnaíba, os contribuintes podem fazer a destinação com apoio de seu Contador, para preenchimento de um formulário. Essa contribuição não afeta a restituição do que tem para receber o contribuinte. O CNPJ é 42.592.315/0001-15 e Conta no Banco do Brasil é Agência: 0023-X, Conta: 67251-3.