Caso DPVAT: Juiz de Parnaíba recebe carta anônima e comunica o caso ao TJ e à OAB
O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Criminal da Comarca de Parnaíba, Raimundo José de Macau Furtado, recebeu carta anônima, a quem atribui a suposto advogado, na qual o mesmo reclama da não aplicação de condenação de danos morais nas ações de DPVAT além do baixo valor de indenizações arbitrado em casos diversos.
No envelope enviado consta como remetente uma pessoa chamada Paulo Pereira, com endereço na Rua Prudente de Morais, nº 189, bairro Pindorama, em Parnaíba, endereço esse que, depois de averiguado, foi constatado não existir.
Diante do ocorrido, o magistrado reuniu-se separadamente com o Presidente da OAB Seccional do Piauí, Dr. William Guimarães, com a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro e com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, ocasiões em que entregou cópias da citada carta e apresentou razões e critérios de suas decisões em todos os casos, além de se posicionar no sentido de serem tomadas as providências cabíveis.
Raimundo Macau classifica as denúncias como grosseiras e covardes, visto que são anônimas e que a resposta se faz necessária em função de “ter honra, respeito conquistado e história cívica a preservar”.
Quanto às providências que pretende tomar, o Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba afirma que usará todos os meios jurídicos possíveis para que seja provada a autoria das acusações e a que “reais interesses” servem.