O jurista Jurandy Porto concedeu entrevista ao programa Agora desta terça-feira (28) onde comentou a conduta do perito policial que algemou o jornalista Efrém Ribeiro. Para ele, o ato do perito foi injustificável. O jornalista cobria o acidente que aconteceu na Zona Leste de Teresina na madrugada do sábado e culminou com a morte da estudante Joysa.
“A conduta do perito viola a Constituição Federal em três incisos do artigo 5º, viola o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, viola a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal no crime de injúria e também quando trata de coação à liberdade. O grupo ao qual o Efrém trabalha e que nós representamos, em apoio ao jornalista e como faríamos se fosse qualquer outro jornalista nosso, entraremos com uma representação ao Ministério Público do Estado para que ele promova a ação penal dado que houve violência física.
A colocação de algemas significa uma situação de custódia por parte da polícia. Se a polícia algema alguém que fica imobilizado está sob custódia da polícia e essa custódia não tinha apoio legal. O jornalista está viajando, vai no escritório e tomarei os detalhes do acontecimento para promover essa representação ao MPE.
Também iremos denunciar esse fato às organizações de defesa do direito da liberdade de imprensa não só no Brasil como às organizações internacionais. Esse fato transbordou os limites do razoável. Não sabemos qual o interesse desse perito que fez essa prisão. Fiquei sabendo que ele seria amigo de um dos envolvidos no acidente, que trabalha com ele na Secretaria de Segurança Pública. Mas os registros fotográficos que o repórter fazia impedia qualquer alteração posterior dos vestígios da posição dos carros então que interesse era esse?”, argumenta o jurista.
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Fonte: meionorte.com