O cidadão e o direito de não produzir provas contra si mesmo
SEMANÁRIO JURÍDICO – EDIÇÃO DE 16.09.2012. O CIDADÃO E O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO. A nação brasileira, do tipo latino americano “caliente”, navega muito ao sabor…
A Teoria Geral do Processo e o Mensalão
O conceito de direito muitas vezes é visto de forma restrita, como sendo apenas um conjunto de leis e normas jurídicas que servem para regular as relações intersubjetivas, promovendo a…