A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) assinou, nesta quinta-feira (30), termo de cooperação técnica com órgãos relacionados ao sistema prisional visando ao combate e à prevenção à prática de tortura contra presos no estado do Piauí. O ato ocorreu na sede da CGJ-PI.
Assinaram ainda o termo os seguintes órgãos: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
O corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
O Termo de Cooperação Técnica, que tem vigência de um ano (passível de renovação), define as atribuições de cada um dos seus signatários. Cabe à CGJ-PI, por exemplo, “recomendar aos juízes corregedores de presídios que, ao receberem notícia de tortura perpetrada em estabelecimento penal de sua competência, determinem a imediata apuração dos fatos pela Polícia Civil, enviando-lhe cópia da decisão” e “Acompanhar os resultados das investigações policiais, juntamente com o GMF”.
“A tortura é um meio ultrapassado e ineficiente de se tentar apurar possíveis crimes. Hoje, é muito mais eficiente usar as ferramentas do setor de inteligência, por exemplo. Cada um dos órgãos que estão assumindo esse compromisso tem um importante papel a cumprir no combate e prevenção à prática de tortura”, comentou o corregedor.
Para a ativista de direitos humanos Maria de Lourdes Nunes, integrante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a garantia das condições físicas e psicológicas dos detentos para o cumprimento de suas penas é essencial ao direito à justiça. “Essa é uma luta antiga e o Comitê atuará como observador do trabalho desses órgãos, além de encaminhar denúncias caso haja novos problemas”, declarou.
O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, afirmou que já há denúncias de maus tratos e torturas sendo apuradas pela Sejus e que os relatórios dessas sindicâncias serão compartilhados com os demais signatários do Termo assinado hoje. “Estamos nos esforçando para avançar na humanização do sistema. Vamos repassar esse Termo também aos gerentes dos estabelecimentos penitenciários que compõem o sistema”, assegurou.
Representante da SSP, o corregedor geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Adolpho Henrique Soares Cardoso, afirmou que o fortalecimento das instituições e a atuação das entidades de combate à tortura tem reduzido essa prática no Piauí. “Nos últimos cem dias, quando iniciamos a nova gestão, temos recebido poucas denúncias e queremos reafirmar nosso compromisso para que não se registre mais esse tipo de prática em nosso Estado”, pontuou.
Fonte: Meio Norte