O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios será depositado amanhã (7) nas contas das prefeituras do Piauí. O repasse extra é uma determinação da legislação após a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014 e realizado nos meses de julho e dezembro. São R$ 106 milhões distribuídos entre as 224 prefeituras, sendo que Teresina ica com R$ 21,6 milhões. Do outro lado da ponta, os municípios com até 10,3 mil habitantes recebem R$ 287 mil.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os recursos são essenciais para amenizar a situação financeira das prefeituras no final do ano fiscal, contribuindo para os municípios pagarem as contas. Os recursos devem ser aplicados respeitando os limites constitucionais de aplicação em saúde e educação. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.
Entre as cidades do interior do Piauí mais receberão recursos estão Parnaíba, com R$ 3,7 milhões; Picos com repasse de R$ 1,2 milhão; Piripiri com R$ 1,1 milhão; Floriano com R$ 1 milhão.
Em todo o país, estima-se que os repasses alcancem R$ 4,02 bilhões. Além do adicional extra de 1% do FPM, os municípios do Piauí receberão neste mês, por decisão do presidente da República, Michel Temer (PMDB), um auxílio financeiro de R$ 53 milhões. Em Brasília, o presidente também estuda a possibilidade de liberar mais R$ 3 milhões aos municípios, para conseguir apoio dos prefeitos para aprovar a Reforma da Previdência.
Fonte: Jornal O Dia