O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 75/13, que susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à redefinição do número de deputados federais, estaduais e distritais, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE.
Ganham mais cadeiras o Amazonas, Pará, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Perdem a Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul.
Debaixo de muita polêmica e com a discussão a favor e contra dividida entre Estados, e não entre partidos, governo e oposição, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O Piauí, se mantida a resolução do TSE, terá dois deputados deputados federais e seis estaduais a menos a partir da eleições de 2010. A decisão também é contestada pela Assembleia Legislativa do Estado no Supremo Tribunal Federal.
O autor do projeto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), argumentou que só o Congresso Nacional pode definir o tamanho das bancadas estaduais a cada legislatura.
O TSE teria tomado do Poder Legislativo essa competência. Para o senador, o Congresso necessita aprovar uma lei de quatro em quatro anos que estabeleça os ajustes quanto à representação eleitoral de cada Estado. Desde 1993, senadores e deputados estariam sendo omissos.
Pedro Taques (PDT-MT) discordou: o TSE aprovou a resolução com amparo legal e o decreto legislativo que susta os seus efeitos é inconstitucional.
O placar foi apertado: 34 a 28.
Fonte: Acesse Piauí