O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidiu nesta terça-feira (28/01), em Brasília, a reunião do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz). Uma das pautas do encontro foi a proposta do governo federal para transferência de R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos, através do pacto federativo.
À imprensa, Fonteles avaliou que, apesar do volume de recursos, o montante pode ser insuficiente para compensar perdas de recursos de exportações, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os secretários também debateram sobre a proposta que tramita no Congresso Nacional para prorrogação do Fundeb. O presidente do Comsefaz explica que os estados querem aumento da complementação da União, hoje em 10%.
“Alguns [estados] querem até 40% [de aumento da complementação da União], gradativo, outros falam em 20%. Claro que esse é um debate que vai acontecer dentro do pacto federativo. Tem que ser algo gradativo. A União não pode aumentar de uma vez. Tem de ter a fonte definida para isso”,declarou ao site G1.
ICMS sobre os combustíveis
Na reunião os secretários trataram ainda da proposta do presidente Jair Bolsonaro, para que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis passe a ser cobrado nas refinarias. “Nós aprovamos por ampla maioria uma manifestação sobre esse tema, em que nos colocamos contrários à proposta [do presidente Bolsonaro] porque os estados não podem abrir mão da arrecadação, sendo que não foi mexido nas alíquotas [do ICMS] recentemente”, afirmou Fonteles, defendendo que a cobrança do imposto nos estados não é fator responsável pelo aumento no preço dos combustíveis.
Fonte: G1