Ocorreu na manhã de ontem, 31 de março, a reunião preparatória do Primeiro Mutirão do Transtorno Mental, que será realizado no período de 01 a 30 de abril do ano corrente, em todo o estado do Piauí. O Mutirão visa reexaminar todos os processos em que haja pessoa internada em decorrência de decisão judicial, determinando a realização pericial e manutenção da internação somente de quem necessite de tratamento de saúde. Participam do Mutirão, juízes de todas as Varas do Estado, Cíveis e Criminais em que haja processo com decisão de internação em decorrência de transtorno mental. Estiveram presentes à reunião preparatória, o Juiz José Vidal de Freitas Filho, coordenador adjunto da Coordenadoria das Varas Criminais e Execução Penal do Estado; Daniela Neves Bona, diretora da unidade cível da Defensoria Pública do Estado; Glícia Rodrigues Batista, Diretora da Unidade Criminal da Defensoria Pública do Estado; os promotores de Justiça, Elói Pereira de Sousa e Maurício Verdejo Júnior, e Alexandre Carocas, Secretário da coordenadoria das Varas Criminais e Execução Penal.
Durante reunião foram discutidos objetivos e procedimentos do Mutirão do Transtorno Mental. Primeiramente será realizado um levantamento do número de internos que constam nas unidades de internação, respondendo a processos. Após levantamento, a relação recebida do hospital Areolino de Abreu e do hospital Penitenciário Valter Alencar será encaminhada o nome do interno a cada juiz responsável pelo processo. A mesma relação será enviada a cada um dos participantes da reunião, para que Promotor, Defensor e Advogado possam acompanhar a análise de cada processo, encaminhando, também, relatório da situação dos processos de medida de segurança em andamento na 2ª Vara Criminal de Teresina. Também foram ouvidas as sugestões dos participantes, como solicitação de auxílio à Rede de Saúde Mental do Estado e atuação de juízes e promotores junto à rede de atendimento. Uma nova reunião para conferir o andamento das revisões processuais foi marcada para o dia 14 de abril.
Paralelo ao mutirão, os juízes com competência para as execuções penais deverão reexaminar os processos de execução de medida de segurança, determinando a realização de exame de sanidade mental, caso não haja laudo datado de menos de 6 meses ou exista notícia da possibilidade de desinternação do paciente, decidindo sobre a manutenção, ou não, da medida de segurança aplicada.
O Mutirão do Transtorno Mental será coordenado pela Coordenadoria das Varas Criminais e de Execução Penal do Estado, cujo Coordenador Geral é o desembargador Erivan José da Silva Lopes, através de seu Coordenador Adjunto, juiz José Vidal de Freitas Filho.
Fonte: Ascom/TJPI com edição do Portal Costa Norte