O corte irregular de árvores nas áreas urbanas pode trazer sérias consequências ambientais e jurídicas. As árvores desempenham papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecológico, oferecendo sombra, reduzindo a temperatura, absorvendo poluentes do ar, regulando o escoamento da água da chuva e servindo como abrigo para diversas espécies da fauna.

De acordo com a legislação ambiental vigente, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), suprimir ou podar árvores sem autorização constitui crime ambiental, sujeito a multas e outras penalidades. Em Parnaíba, que está inserida numa Área de Proteção Ambiental federal, os crimes contra a flora são de competência da Polícia Federal. No entanto, infrações relacionadas ao paisagismo urbano são de responsabilidade da Polícia Civil.

O delegado Ayslan Magalhães explicou que, embora a fiscalização seja contínua, denúncias da população são fundamentais para identificar e punir os infratores. “A população deve registrar a ocorrência, pode denunciar de forma anônima ou vir registrar um Boletim de Ocorrência. A Polícia também acompanha a mídia e, quando há vídeos ou registros de depredação, instaura-se um BO por portaria e se inicia uma investigação”, afirmou.

Segundo o Delegado, muitos desses casos são considerados infrações de menor potencial ofensivo. Nestes casos, caso o infrator não tenha antecedentes, pode ser instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e proposta uma transação penal junto ao Ministério Público, que pode incluir pagamento de um salário mínimo e compensação ambiental.

Para evitar danos ao meio ambiente e à infraestrutura urbana, além de preservar a biodiversidade e combater o aumento do calor nas cidades, qualquer intervenção em árvores urbanas deve ser precedida de orientação técnica e autorização da Prefeitura ou do órgão ambiental municipal. A conscientização e participação da sociedade são fundamentais para a construção de ambientes urbanos mais verdes, seguros e sustentáveis.