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Atos na Educação publicados nos últimos 30 dias serão revistos
BRASÍLIA — Mais duas pastas da área social do novo governo vão rever programas e atos da gestão petista. No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, um pente-fino no Bolsa Família poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários, segundo projeção feita pelo ministro Osmar Terra ao GLOBO. No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias. Além da legalidade das medidas do ex-ministro Aloizio Mercadante e sua equipe, o novo ministro da pasta, Mendonça Filho, vai avaliar o mérito dos atos, podendo revogá-los.
As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos desde a elaboração do Travessia Social, programa de governo do presidente interino Michel Temer, projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Osmar Terra destacou que a proporção pode ser até maior:
— Se for cruzar todos os dados, pode dar mais, de 20% a 30%, mas estamos falando de uma população flutuante, que melhora de vida e piora rapidamente. O importante é dizer que será um processo gradual, que não prejudicará a população que realmente precisa. Inclusive a família que eventualmente sair do programa terá as portas abertas para voltar, em caso de necessidade.
REAJUSTE CONFIRMADO
Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.
— Foi um gesto político de Dilma. Completaremos o serviço que ela não fez. Vamos garantir porque (o benefício) está defasado com a alta da inflação, que é acima da média no caso dos produtos que são consumidos com o recurso do Bolsa Família — afirmou Terra.
No MEC, as reavaliações começaram ainda na sexta-feira, primeiro dia de Mendonça Filho à frente da pasta. Ele determinou à Consultoria Jurídica do órgão uma devassa nos atos recentes da gestão anterior. A suspeita é que deliberações tenham sido apressadas de forma indevida.
Um dos atos que poderão ser anulados é o decreto presidencial de 10 de maio que nomeou 12 conselheiros no Conselho Nacional de Educação, que tem 24 membros no total. A troca de cadeiras estava marcada apenas para 3 de julho. Foi antecipada sob o argumento de que havia risco de descontinuidade dos trabalhos.
Para Mendonça, é preciso avaliar se a real intenção não foi assegurar assentos para pessoas ligadas aos petistas no conselho, que tem um poder de interferência grande na política do MEC. Cabe ao colegiado referendar diversas políticas a serem adotadas na Educação.
A Consultoria Jurídica está recuperando decretos anteriores para verificar se é praxe antecipar em quase dois meses a troca de conselheiros. Dos 12 nomeados antes do final do mandato, cinco foram reconduzidos, e sete são novos.
Outro ato na mira da nova gestão é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica. Por envolver recursos expressivos, as alterações serão analisadas com cuidado e podem ser revogadas. Paira sobre os colaboradores de Mendonça a sensação de que a gestão petista deixou diversas “cascas de banana” em forma de decretos, portarias e resoluções publicados nos últimos dias.
Na segunda-feira, Mendonça gravou um vídeo para desmentir boatos que circulam na internet sobre cortes de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O ministro vem afirmando que preservará iniciativas importantes da pasta e que, neste momento, nenhum corte está sendo considerado. Na sexta-feira, ele também teve que divulgar nota de esclarecimento sobre mensagens nas redes sociais atribuindo ao novo governo a suspensão de bolsas de assistência universitária, que havia sido efetivada três dias antes.
MUDANÇA NO INEP
A nova presidente do Instituto Nacional de Pesquisa Educacional (Inep), será maria Ineês Fini, doutora em Educação e com passagem pelo órgão durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ligada ao PSDB, ela também foi colaboradora do governo José Serra em São Paulo.
Ela comandou projetos de reestruturação curricular e avaliação. No Inep, trabalhou na criação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que nasceu como teste para medir o conhecimento antes de se transformar em vestibular unificado.
Maria Inês foi indicada por Maria Helena Guimarães de Castro, nova secretária-executiva do MEC. As duas lecionaram na Universidade Estadual de Campinas e trabalharam juntas no Inep, onde Maria Helena era presidente. Luiz Roberto Curi, empossado recentemente na presidência do Inep, recebeu pela imprensa a notícia de que sua sucessora fora escolhida.
A montagem da equipe deve ser concluída esta semana. Alguns nomes cotados para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC são de dois ex-reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco: Emídio Cantídio, que já foi diretor de Programas e Bolsas da Capes, e Valmar Correia. Para a Secretaria de Educação Básica (SEB), um forte candidato é Eduardo Deschamps, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A Capes poderá ser comandada por Abílio Baeta, que já foi secretário do MEC no governo FH.
Maria Helena deixou, na segunda-feira, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), ligada ao governo Geraldo Alckmin, para auxiliar Mendonça Filho na definição dos nomes.
Fonte: O Globo