Na Reta final para as eleições 2012 nos 224 municípios do Piauí. A advogada Geórgia Nunes, especialista em direito eleitoral relembra algumas medidas que devem ser adotadas pelo eleitor na hora do voto.
Para a advogada, a Lei da Ficha Limpa é o grande diferencial da disputa eleitoral esse ano. “Com a efetivação da lei da ficha limpa nas eleições o eleitor tem maior conhecimento, pois é onde consta o registro de candidatura sobre o histórico do candidato, e isso faz diferença no resultado final”, disse Geórgia.
A advogada acredita que essa Lei, nascida do povo e apoiada pela Justiça Eleitoral, colabora para banir, entre outras irregularidades, a venda de votos. “As consequências da venda do voto são futuras, não ali no momento da troca, é ao longo das administrações que toda a população sofre com essa atitude”, afirmou.
Sobre os casos de irregularidades que acontecem durante o período eleitoral, a advogada informou que existe um trabalho junto ao Ministério Público e a Justiça eleitoral para punir crimes, e que o eleitor deve denunciar qualquer irregularidade que comprometa a lisura do processo eleitoral, inclusive possíveis fraudes em pesquisas eleitorais.
“A lei aponta como crime a pesquisa fraudulenta, a pesquisa pode ou não ser verdadeira, o seu índice de confiabilidade é informado pelos próprios institutos, o fato é que elas podem influir na decisão final do eleitor. Mas, essa escolha deve ser feita de acordo com o que o eleitor acreditar ser o melhor para lhe representar, os números apontam somente cenários da disputa”, avalia Geórgia Nunes.
Outra irregularidade que deve ser denunciada é a oferta de alimentação ao eleitor, proibida pela Justiça Eleitoral. O transporte de eleitor só pode ser feito em veículos previamente cadastrados e autorizados pela Justiça Eleitoral. “A orientação é fiscalizar e denunciar à autoridade policial, no cartório, para o juiz ou promotor”, orienta a advogada.
Outro personagem importante do pleito são os delegados e fiscais dos partidos, devidamente identificados, que tem o papel essencial na fiscalização do pleito eleitoral para garantir a lisura do processo de votação, sua entrada e circulação nos locais de votação são garantidos por lei. “A Justiça Eleitoral não possui estrutura para fiscalizar a votação em todas as seções eleitorais do Estado e divide essa importante tarefa com os partidos fiscalizando os atos uns dos outros”.
A advogada alerta que as denúncias relacionadas com as eleições 2012 podem ser feitas nos cartórios eleitorais, através do disque denúncia, Justiça Eleitoral e até mesmo nas delegacias, pois é um crime como todos os outros sujeitos a penalidades.
Aos eleitores, Geórgia Nunes, reforça que a justificativa do voto pode ser feita em qualquer cidade do Piauí, caso não seja possível, após as eleições o eleitor tem um prazo para se dirigir até a Justiça Eleitoral e justificar seu voto. “Para o eleitor que não cumprir com a legislação é cobrada uma multa simbólica no valor de R$ 5. Mas é importante que todos participem do processo eleitoral”, conclui Geórgia Nunes.
Fonte: 180graus