A deputada estadual Ana Paula Mendes Araújo de Carvalho (PMDB-PI) foi denunciada à Justiça Federal por desvio de recursos públicos oriundos do Ministério da Saúde. A ação é referente ao período em que parlamentar foi prefeita do município de Sebastião Leal.
A ação movida pelo Ministério Público Federal aponta que, durante o segundo mandato de Ana Paula à frente do município, foram contratados e pagos serviços para implantação de sistemas de abastecimento de água. No entanto, apenas 20,13% das obras foram executadas.
Relatório da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí mostra que o contrato foi firmado com a empresa Mágila Construtora LTDA, de propriedade de Antônio Sobrinho da Silva – também denunciado pelo MPF.
Os serviços destinados aos povoados Campo Alegre, Cabeceira, Penha e Corrente foram contratados por meio de dispensa de licitação, tendo em vista a decretação de situação de emergência na região.
Apesar de a Mágila Construtora LTDA ter recebido R$ 104.988,78 em verbas federais, houve apenas a execução parcial do objeto do convênio. Além disso, a prestação de contas não foi enviada ao Ministério da Saúde.
Laudo produzido pela Polícia Federal no Piauí constatou que das quatro localidades contempladas, apenas em Corrente está funcionando o abastecimento de água, mas com um poço que não foi aberto com a utilização de recursos vinculados ao convênio com o Ministério da Saúde.
O mesmo documento da PF relata que as lavanderias e chafarizes construídos estão em completo abandono, situação semelhante a dos reservatórios das localidades Canto Alegre, Penha e Cabeceira.
A ação penal do MPF pede a condenação da deputada Ana Paula por crime de responsabilidade. “Tendo sido ela a signatária do contrato de execução de obras, há indício suficiente de sua participação no desvio da verba, tendo em vista que omitiu-se ao não fiscalizar a obra e fazendo pagamentos por serviços não realizados”, procurador regional da República Ronaldo Albo, autor da denúncia.
O pedido de recebimento da ação será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Fonte: Portal O Dia