Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o deputado federal Paes Landim (PTB-PI) repudiou as declarações dadas contra ele na delação premiada do ex-vice presidente de Relações Instituições da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.
Confira a nota na íntegra
Nota pública
A respeito do depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, presto os seguintes esclarecimentos:
1. Exerço o oitavo mandato consecutivo de deputado federal e em minhas campanhas eleitorais recebi doações de pessoas físicas, jurídicas e do meu partido, tudo conforme permitido e disciplinado em lei.
— Conforme reconhecido no depoimento, as doações recebidas em minha última campanha eleitoral foram devidamente contabilizadas, registradas e transparentemente declaradas à Justiça Eleitoral, conforme demonstram os recibos 014100600000P1000030 e 014100600000P1000036, de modo que jamais recebi qualquer recurso não contabilizado, por meio de “Caixa 2”
— No exercício dos mandatos, jamais agi na defesa dos interesses daquela empresa ou de qualquer outra, fato esse confirmado no depoimento, do qual consta que as doações teriam sido feitas por discursos que fiz abordando a engenharia nacional e citando aquela empresa — que de fato é uma das empresas brasileiras de maior destaque na área -, bem como a memória de seu pai quando de seu falecimento, ou ainda, conforme suas palavras, “para uma eventual necessidade futura”.
— O depoimento não me relaciona a qualquer demanda da empresa que tivesse contado com minha ajuda ou simpatia. Parte de meras ilações, simples especulações, sem base na realidade. As manifestações que fiz da tribuna ou fora dela foram feitas dentro dos marcos institucionais, de forma republicana, no estrito cumprimento das funções inerentes ao mandato parlamentar.
— Quem acompanha minha trajetória sabe que nunca participei de acordos não republicanos. Desde que me elegi deputado, nunca ocupei qualquer cargo no Poder Executivo. Jamais destinei um centavo sequer de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União para qualquer obra executada por aquela empreiteira. Nunca procurei beneficiá-la apresentando destaques em medidas provisórias ou projetos de leis.
– A bem da verdade, nunca me fascinaram ao longo da minha vida pública o dinheiro ou as vaidades pessoais. Nesses anos, se tive alguma alteração patrimonial, foi de empobrecimento, posto que quando participei da minha primeira campanha, em 1986, vendi o único bem que possuía — um apartamento em Brasília.
— Tenho dedicado meus mandatos a defender as causas de interesse do país e do meu Estado do Piauí. Foi assim quando na Constituinte defendi a independência e as prerrogativas do Judiciário e do Ministério Público, como fiz recentemente ao votar contra as mudanças no pacote anticorrupção que preveem punição a juízes e promotores.
— Tem sido assim na defesa da educação, quando destino recursos à UFPI, quando lutei pela instalação do campus da UNIVASF em São Raimundo Nonato, quando lutei pela criação do curso de medicina em Parnaíba e, mais recentemente, quando consegui junto ao Governo Federal o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional criando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
— Tem sido assim na defesa do meio ambiente, em especial dos parques nacionais da Serra da Capivara e da Serra das Confusões. Tem sido assim quando defendo investimentos em obras como a estrada Fortaleza-Brasília hoje denominada Rodovia Juscelino Kubitschek por projeto de minha autoria, e cujos trechos no Piauí foram construídos, em grande parte, com emendas que destinei ao Batalhão de Engenharia e Construção do Exército — ou as barragens do Jenipapo e Petrônio Portella, dentre tantas outras de reconhecida relevância para os municípios piauienses. Aliás, foi graças a Barragem do Jenipapo que me permitiu lutar pelo Projeto Marrecas, o maior projeto da Codevasf no Piauí.
— Com trajetória na área do Direito, em especial no Direito Comercial, sempre fui um entusiasta das teses de Max Weber e de Joseph Schumpeter de que o desenvolvimento econômico e social depende dos empreendedores que inovam, que geram renda, empregos e impostos. Nesse sentido é que em algumas ocasiões destaquei as atividades de empreendedores, que, nas suas áreas de atuação, vêm contribuindo para o desenvolvimento nacional.
1 1 — Em fevereiro de 2012, pronunciei-me na tribuna da Câmara sobre o falecimento de Cláudio Melo, piauiense que foi Diretor da Odebrecht e pai de Cláudio Melo Filho. Como o próprio depoente destaca, fato que o “deixou sensibilizado e agradecido”. Tratou-se apenas de homenagem a um cidadão, por sua origem e sua trajetópria, como tantas outras que prestei, sem qualquer outra conotação, a não a de rerenciar a memória de um ilustre piauiense.
— Ademais, é inusitada a informação prestada pelo depoente de que o teria procurado para que participasse da construção do Aeroporto de Parnaíba. O aeroporto foi inaugurado no longíquo ano de 1971. De lá pra cá, passou por algumas reformas e ampliações, executadas pelo Governo do Estado do Piauí, e sobre as quais nunca tive qualquer ingerência.
— Por fim, registro minha total confiança nas instituições da República, em especial no Ministério Público e no Poder Judiciário, pilares fundamentais da democracia, da harmonia entre os Poderes, da busca da verdade e da justiça.
PAES LANDIM
Deputado Federal