O deputado estadual Dr. Pessoa (PSD) anunciou na tarde desta quinta-feira, dia 26, que conseguiu colher as assinaturas de 10 parlamentares para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Pela PEC, serão escolhidos “dois [conselheiros] alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público do Tribunal de Contas, indicados em listra tríplice, segundo critérios de antiguidade e nascimento”; e “cinco pela aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.
“O Parlamento está trocando prerrogativa por privilégio, seria para escolher [os conselheiros] entre brasileiros, não entre deputados”, justificou Dr. Pessoa. O parlamentar sustenta que o atual modelo de escolha dos conselheiros está ultrapassado “não pode meia dúzia indicar uma pessoa para um cargo tão importante como este”, disse Dr. Pessoa.
Na sua justificativa para a proposta, o deputado lembra ainda que “o político sempre tem alguém que já votou nele ou alguém que já foi votado por ele e isso pode acabar gerando constrangimento na hora de julgar. A maneira mais correta seria através de concurso público com prova escrita e contemplando o conhecimento do candidato através de títulos”, afirmou Dr. Pessoa.
A proposta recebeu assinatura dos deputados Edson Ferreira (PSD), Rubem Martins (PSB), Cícero Magalhães (PT), Dr. Hélio Oliveira (PTC), Evaldo Gomes (PTC), Gustavo Neiva (PSB), João de Deus (PT). Além do autor da proposição Dr. Pessoa.
Fonte: Meio Norte