O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB), terá uma reunião com o secretário de Planejamento, César Fortes, para tratar da liberação dos valores das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral do Estado deste ano.
As emendas totalizam R$ 35,9 milhões, o que corresponde a 0,6% do Orçamento, e são impositivas. Por um dispositivo incluído na Constituição do Estado, o governo terá que executá-las obrigatoriamente.
“Vou chamar todas os líderes de partido para essa reunião com o secretário de Planejamento, depois vamos ao secretário de Fazenda e se preciso vamos até o governador.
Os deputados propuseram muitas obras e os recursos terão que ser aplicados. As emendas são impositivas, mas nós queremos o diálogo, queremos o entendimento”, frisou.
Até o ano passado os deputados apresentavam as emendas ao Orçamento prevendo a realização de obras em todos os municípios, mas, em geral os recursos não eram liberados e, consequentemente, as obras não eram emendas. A partir deste ano o governo é obrigado a realizar as obras sob pena de responder por crime de responsabilidade.
Com o Orçamento Impositivo, os deputados argumentam que a medida acaba com a divisão entre deputados de primeiro e de segundo escalão, ou seja, entre aqueles ligados ao Governo e com mais possibilidade de liberação de recursos, e aqueles da oposição.
Fonte: Meio Norte