A isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com doenças graves é um direito garantido pela lei desde 1988, mas ainda pouco conhecido. Muitos contribuintes seguem pagando o tributo ou deixam de reaver valores já descontados por falta de informação ou dificuldades na apresentação de documentos. O benefício independe do estágio clínico da enfermidade e vale mesmo em casos de remissão, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Para ter acesso, é necessário apresentar laudo médico, que pode ser emitido por qualquer profissional registrado no Conselho Regional de Medicina, acompanhado de exames e relatórios que comprovem a condição.

Além da suspensão da cobrança, também é possível solicitar a restituição de valores pagos nos últimos cinco anos, direito que se estende a herdeiros em caso de falecimento. O impacto financeiro pode ser expressivo, chegando a milhares de reais por ano, o que faz da isenção um mecanismo de proteção social relevante. Especialistas alertam que um dossiê bem estruturado, com laudo detalhado e documentos organizados, aumenta as chances de reconhecimento administrativo e evita a necessidade de recorrer à Justiça. A recomendação é que o pedido seja feito com agilidade logo após o diagnóstico, já que cada mês sem o benefício representa perda financeira para o contribuinte.