A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou hoje (18) que foram concedidas 8.858 pensões especiais a pessoas com hanseníase que foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônia.

O balanço foi apresentado hoje (18) quando faz sete anos que a lei que criou esta pensão foi publicada. Desde então, foram feitos 12.583 pedidos de indenização especial. A maioria dos pensionistas é de São Paulo (22%) e de Minas Gerais (18%).

O isolamento de pessoas com hanseníase foi imposto oficialmente pelo governo na década de 1940 e durou cerca de 40 anos. Desde 2007, a Lei 11.520 estipula pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível de R$ 750, corrigidos anualmente, para todos os que ficaram isolados compulsoriamente por causa da hanseníase.

Além de segregar os doentes, a política do governo daquela época, quando já existia cura para a doença, ainda separava os filhos dos pais que tinham hanseníase. Segundo a ministra da secretaria, Ideli Salvatti, o governo deve encaminhar ainda esta ano lei para o Congresso  estipulando uma indenização para os filhos que foram separados dos pais nestas circunstâncias.

Para Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), este é um dos passos mais importantes para que o governo possa se redimir da política adotada no passado.

Fonte: Agência Brasil