O governo federal lançou oficialmente o SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos. A iniciativa, que funciona como uma espécie de “RG Animal”, tem como objetivo registrar cães e gatos em um banco de dados unificado, facilitando o controle populacional e a identificação de pets em todo o Brasil.

Criado por uma lei sancionada no fim de 2024, o SinPatinhas permite que tutores, ONGs e prefeituras cadastrem animais sob sua responsabilidade, emitindo uma carteirinha de identificação com QR Code. Esse código pode ser afixado na coleira do pet e, em caso de perda, ajuda a localizar e devolver o animal ao seu tutor com mais agilidade.

Além de promover a identificação dos animais, o sistema coleta dados importantes sobre a população pet do país — como número total de cães e gatos, quantos são castrados ou microchipados e onde vivem. Estima-se que o Brasil abrigue cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, sendo que aproximadamente 35% vivem nas ruas ou em abrigos.

O sistema já está disponível e o cadastro pode ser feito gratuitamente pelo site oficial: sinpatinhas.mma.gov.br.

Na hora do registro, é necessário informar dados básicos sobre o animal (como espécie, raça e idade), além das informações do tutor — incluindo nome completo, CPF, identidade e endereço.

O cadastro é voluntário para a maioria da população. No entanto, torna-se obrigatório para quem utiliza recursos públicos, como verbas de emendas parlamentares, para serviços de castração ou microchipagem. Nesses casos, o registro no SinPatinhas é uma exigência para comprovar a execução do serviço.

O sistema aceita microchips de qualquer fabricante. O dispositivo, que tem o tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e contém um número único, lido por meio de scanner ou aplicativo.

Animais castrados ou não, microchipados ou não, podem ser cadastrados. O registro gera um número único e intransferível, válido por toda a vida do pet.

Além da segurança oferecida pela identificação via microchip e QR Code, os tutores cadastrados passam a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região, facilitando o acesso a serviços de saúde e bem-estar animal.