O governo federal publicou um decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, programa que distribui botijões a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A quantidade de auxílios por ano varia conforme o tamanho da família: grupos de duas ou três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes receberão até seis. O benefício tem validade limitada, de três meses para famílias menores e de dois meses para as maiores, e não é cumulativo. Caso não seja utilizado dentro do prazo, o crédito retorna à Conta Única do Tesouro Nacional.

A prioridade na concessão será dada às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e econômica, conforme critérios definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O auxílio gratuito tem caráter temporário, pessoal e intransferível, não gerando direito adquirido. A implantação do programa será feita por etapas, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira do governo.