O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou neste domingo (1º) que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a isenção do IPVA para pessoas com deficiência no estado. A proposta prevê a isenção para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) .

Atualmente, o benefício é restrito a motoristas com deficiência física. Se aprovada pelos deputados, a medida também passará a contemplar beneficiários que não dirigem o veículo, como pais ou responsáveis.

Quando passa a valer:

Caso aprovada, a nova lei só valerá a partir de 2027, assim como a isenção do IPVA para motoristas por aplicativo, anunciada na última sexta-feira (27). De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro. Como essa data já foi ultrapassada em 2026, a isenção só poderá valer para o próximo exercício.