Governadores, senadores e deputados federais, boa parte deles integrantes da Frente Parlamentar das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reuniram-se, nessa terça-feira (20), em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e diversos outros temas de grande relevância para estados e municípios.

 

Os representantes de estados e municípios buscam maior autonomia e alívio nas contas públicas. De acordo com o governador piauiense, ficou acordado que a discussão do novo pacto federativo deve ocorrer nos próximos 65 dias na Câmara e no Senado, e destacou a prioridade de votação de medidas que regulamentam a parte de gás e petróleo, bônus de assinatura, já pautado para a próxima semana.

 

“Isso é fundamental para uma distribuição justa das novas riquezas do Brasil e mais recursos para investimentos. Destaco aqui que o ministro Paulo Guedes em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu concordância de receitas da União aceitando a partilha de royalties, que deve seguir uma tabela na qual, em oito anos, esses recursos passem de 30 a 70% para a distribuição com estados e municípios”, declarou Wellington.

 

O texto do Senado prevê que os recursos do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios pelas regras do FPE e FPM. Na oportunidade, também foram tratados temas como securitização, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas, o alongamento de precatórios e a aprovação do Plano Mansueto.

 

STF

 

Wellington também destacou um diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nessa terça-feira (20), que envolveu, principalmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para alguns estados, e que deve ser votado o quanto antes.

 

“Faltavam dois ministros votarem e ele pediu vistas por uma questão técnica, como justificou. Mas é uma causa que já está sacramentada, que é o valor devido e não pago da educação para estados e municípios”, disse o governador.

 

De acordo com o chefe do Executivo piauiense, na oportunidade também foi tratado sobre o Salário Educação e a divisão dos royalties do petróleo. “Ele (presidente do STF) confirma a pauta para novembro, do processo que trata da distribuição de receitas do gás e dos royalties do petróleo. Uma agenda positiva e de esperança de novas receitas para o estado do Piauí”, relatou o gestor.

 

Fonte: CCom