O governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulamentação voltadas especificamente aos entregadores por aplicativo. A iniciativa será coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e contará com representantes de ministérios, entidades sindicais e organizações de entregadores de todas as regiões do país.

O objetivo central é construir diretrizes que garantam melhor remuneração, proteção previdenciária e transparência no uso de algoritmos — tecnologia que define a distribuição das entregas, valores pagos e desempenho dos trabalhadores. Hoje, os entregadores operam sem regras claras, acumulando longas jornadas com baixa remuneração e sem garantias mínimas em casos de acidentes.

O GT também discutirá formas de assegurar algum tipo de cobertura previdenciária para a categoria, já que esses trabalhadores ficam totalmente desamparados quando sofrem acidentes ou adoecem. Outro ponto considerado prioritário é a abertura das informações sobre os algoritmos utilizados pelas plataformas, tema que entregadores vêm cobrando há anos.

A equipe técnica deverá trabalhar por 60 dias, com possibilidade de prorrogação. Diferentemente do que acontece no Congresso, onde motoristas e entregadores são tratados juntos, o governo decidiu separar os debates por entender que as demandas das duas categorias não são idênticas.

As plataformas de aplicativo serão convidadas posteriormente para dialogar, especialmente sobre transparência e previdência. Porém, há resistência das empresas em relação à criação de um piso mínimo de remuneração — pauta considerada essencial pelos trabalhadores.

Impacto no Piauí

No Piauí, onde o número de entregadores por app cresceu de forma acelerada nos últimos anos, a discussão pode representar avanços importantes. A categoria enfrenta jornadas longas — especialmente em cidades como Teresina e Parnaíba — e depende quase exclusivamente das plataformas para definir ganhos e ritmo de trabalho. A possibilidade de criação de um piso remuneratório, regras mais claras e algum tipo de proteção previdenciária pode melhorar significativamente as condições de quem vive dessa atividade no estado.

Além disso, a transparência sobre os algoritmos ajudaria entregadores piauienses a entender a lógica de distribuição de corridas e a queda frequente no valor das entregas, uma das principais reclamações locais.

O GT terá 60 dias para concluir as propostas, que poderão influenciar diretamente o mercado de trabalho de mais de 3 milhões de profissionais em todo o país — incluindo milhares no Piauí.