Representantes do Governo do Estado se reuniram, nesta quinta-feira (17), em audiência de conciliação intermediada pelo desembargador Edvaldo Moura, no Tribunal de Justiça do Piauí, com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), buscando avançar no entendimento pelo fim da greve da categoria.
Dos 11 itens da pauta do Sindicato, a maior parte dela já havia sido atendida pelo Governo, ao longo do ano. Duas delas – as promoções de carreira e dois projetos de lei tratando da regularização do Comando de Operações Prisionais (COP) e da questão da gratificação de chefias de grupo, serão resolvidas em 2016.
O Governo do Estado reiterou o comprometimento de assinar as promoções de 218 agentes penitenciários, no dia 18 de janeiro – já previstas e asseguradas pela Lei 5.377/2004, alterada pela Lei 6.240/2012 – e assinar, também, as promoções de 250 agentes no mês de junho do próximo ano.
Quanto ao Comando de Operações Prisionais e às gratificações de chefias de grupos, o Governo vai encaminhar projetos de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí em fevereiro. O desembargador Edvaldo Moura afirmou que conversou com o governador Wellington Dias e destaca que “o bom senso deve prevalecer”.
O secretario de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira – que, antes da audiência no TJ, havia se reunido com o governador e a equipe econômica do Governo, no Palácio de Karnak –, ressalta os avanços obtidos para os agentes penitenciários em 2015 e reforça o compromisso do Executivo em garantir mais melhorias.
“Faremos tudo com responsabilidade, respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Continuaremos avançando, também, no diálogo com as instituições da Justiça, de modo a darmos mais celeridade aos processos, colaborando, por sua vez, com a diminuição de problemas como a superlotação nos presídios”, pontua Daniel Oliveira.
Ainda segundo o secretário de Justiça, das reivindicações dos agentes penitenciários, o Governo já deu 12,5% de aumento no subsídio; implantou a insalubridade (que, antes, não existia); reajustou em quase 150% o auxílio-refeição; promoveu a carreira de 51 agentes; anunciou concurso público para 2016, com 150 vagas iniciais.
O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, afirma que o Estado avançou nas prioridades dos agentes, corrigindo distorções. “Lamentamos a greve, que coloca em risco a vida dos agentes, dos familiares, da população e compromete o patrimônio. Assumimos um compromisso com o Sindicato e estamos cumprindo”, diz.
Os diretores do Sinpoljuspi se comprometeram a realizar assembleia nesta quinta para avaliar com os demais membros da classe as iniciativas do Governo do Estado e decidir sobre o fim da greve da categoria.
Participaram da reunião o secretário de Governo do Estado, Merlong Solano; o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães; a defensora pública geral do Estado, Hildeth Evangelista; o procurador do Estado Kildere Rone; o juiz da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas; o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa; dentre outros.
Fonte: Pro Pranaíba