Com a promulgação da Lei nº 12.873/13, que cria o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus), o Ministério da Saúde poderá transferir R$ 4,1 milhões ao Piauí em 2014.
O impacto financeiro nacional projetado é de R$ 1,7 bilhão. O incentivo permitirá o aumento do número de cirurgias em 236 mil por ano em todo o País.
As entidades beneficiadas respondem por 41% das internações realizadas pelo SUS (4,6 milhões em 2012) e 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086).
O ministro Alexandre Padilha também anunciou nesta quinta-feira (31/10/13) o aumento de 80 para 120 meses no prazo para pagamento de empréstimo obtido junto à Caixa Econômica Federal, com juros de 1% ao ano.
A meta é ampliar a capacidade de sanar dívidas pelos hospitais, com tempo mais prolongado de quitação.
Outra medida é a que estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao SUS.
As secretarias de Saúde dos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão que efetuar a transferência aos hospitais até o quinto dia útil após creditar dos recursos federais.
Se o prazo não for cumprido, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência do valor.
UTI – O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, deputado Antonio Britto (PTB-BA), afirma que as medidas permitirão a saída dessas instituições da UTI.
Os 5,6 mil estabelecimentos que prestam serviços ao SUS podem aderir ao programa, mas terão que apresentar um plano de estabilidade financeira e aumentar em 5% a oferta de atendimento na rede pública.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fará o acompanhamento do pagamento dos débitos correntes dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Fonte: Acesse Piauí