O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 30 de maio. Contribuintes que perderem a data ainda poderão enviar o documento, mas estarão sujeitos ao pagamento de uma multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, com limite de até 20% do total.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Deve enviar a declaração quem se encaixa em pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024 (o limite no ano passado era de R$ 30.639,90);
  • Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Realizou operações na Bolsa de Valores que somaram mais de R$ 40 mil em 2024 ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação;
  • Obteve ganho de capital na venda de imóveis e utilizou a isenção para compra de outro imóvel dentro do prazo de 180 dias;
  • Teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (o limite anterior era de R$ 153.999,50);
  • Possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens e direitos que somam mais de R$ 800 mil;
  • Passou a residir no Brasil em 2024 e manteve essa condição até o final do ano;
  • Optou por declarar bens no exterior, possui trust fund fora do país ou deseja atualizar bens mantidos no exterior.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal fará a devolução dos valores pagos a mais pelos contribuintes em cinco lotes, conforme o cronograma abaixo:

  • 1º lote: 30 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 20 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Consequências para quem não declarar o IR

A falta de envio da declaração pode gerar penalidades, como multa e juros, além do risco de irregularidade no CPF, o que pode dificultar o acesso a crédito e serviços bancários.

Outro problema é cair na malha fina, o que ocorre quando há erros ou inconsistências nas informações prestadas. Se isso acontecer, o contribuinte precisa retificar a declaração diretamente no site da Receita Federal antes de receber qualquer intimação oficial.

Cuidado com golpes

A temporada de declaração do Imposto de Renda também é marcada pelo aumento de golpes virtuais. Criminosos costumam criar sites falsos, enviar e-mails e mensagens maliciosas para roubar dados bancários e informações pessoais.

Para evitar fraudes, a Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas o site oficial para fazer a declaração e baixem exclusivamente o aplicativo disponibilizado pela própria instituição. O serviço está disponível para dispositivos Android e iOS, garantindo mais segurança no processo.