Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem realizar a consulta do cronograma anual de pagamentos do 13º salário. Os repasses deste ano vão ocorrer em duas parcelas e serão divididos entre os segurados que ganham até um salário mínimo e os segurados que ganham acima de um salário.
Novas regras de pagamento do 13º salário
As novas regras de pagamento do 13º salário do INSS foram definidas no Decreto 10.410 publicado pelo Governo Federal no dia 30 de junho de 2020.
É importante lembrar que mesmo tendo sido definido em 2020, essa será a primeira vez que as novas regras serão cumpridas, tendo em vista que em 2020 e 2021 o 13º salário foi antecipado excepcionalmente em decorrência da pandemia da Covid-19.
Conforme regras do decreto, o 13º salário, também conhecido como abono anual, será pago ao segurado ou dependente que durante o ano receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O 13º salário será calculado da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá como base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano, com seu pagamento dividido em duas parcelas, da seguinte maneira:
A primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.
Calendário de pagamentos
É importante lembrar que, como o calendário de pagamentos será pago junto ao benefício mensal, começam a receber primeiro os segurados que recebem até um salário mínimo e posteriormente os demais segurados.
Calendário de pagamentos da 1ª e 2ª parcela para segurados que ganham até um salário mínimo
Calendário de pagamentos da 1ª e 2ª parcela para segurados que ganham acima de um salário
Número do cartão do benefício
Para os novos segurados que podem se confundir quanto ao calendário de pagamentos do INSS, é importante lembrar que a divisão do calendário de pagamentos respeita o número final do benefício de cada segurado.
Cada cartão de benefício possui uma sequência numérica única, sendo através deste número que ocorre o agrupamento dos benefícios assim como a especificação da data de pagamentos no calendário do INSS.
A numeração é composta por nove dígitos e a tabela do INSS se utiliza do penúltimo número como base, ou seja, o dígito verificador não deve ser considerado.
Por exemplo, o segurado com cartão do benefício com a numeração 012.345.678-9, o número que o benefício deve ficar atento, pois receberá o benefício é o número final 8.
Fonte: Rede Jornal Contábil