A deputada federal Iracema Portella (PP-PI), registrou em plenário, na tarde desta terça-feira (20), sobre o seu projeto de lei, apresentado ano passado, que trata do PL1435/2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Iracema explicou que essa proposição encontra-se atualmente na Comissão de Turismo e Desporto (CTD). Para a parlamentar, é uma matéria de interesse nacional e que fará a diferença no trato das questões que envolvem o turismo rural no Brasil.
Na ocasião, Iracema fez um apelo a Câmara dos Deputados para que priorize a tramitação do referido Projeto de Lei. Para a deputada, o turismo é um setor com imensa capacidade de gerar emprego e renda. Ela ressaltou que o Brasil precisa, cada vez mais, criar mecanismos capazes de estimular essa atividade em todas as suas vertentes, entre elas, o agroturismo.
Não deixando de mencionar sobre a perspectiva dos megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, Iracema defendeu que é fundamental ampliar os investimentos na área do turismo, melhorando a infraestrutura de toda a rede turística, desde os grandes empreendimentos até os menores. É imperioso adotar políticas públicas que desenvolvam ainda mais esse setor – falou.
Iracema Portella reforçou que não há dúvidas de que o agroturismo é uma das faces mais inovadoras do turismo. Em vários países do mundo, essa atividade é amplamente incentivada pelo Poder Público justamente pelo seu alto poder de gerar emprego e renda, sobretudo para os pequenos empreendedores.
“Temos que caminhar nessa mesma direção, colocando em prática políticas públicas e leis capazes de incrementar o agroturismo em todos os recantos deste imenso e maravilhoso País. O turismo rural valoriza as atividades agropecuárias e o patrimônio cultural e natural do campo, com reflexos positivos para o produtor rural, para a comunidade, para os habitantes das cidades e para a natureza”,disse.
Iracema disse que o agroturismo ou turismo rural, quando devidamente planejado e orientado, permite a diversificação da renda, a geração de empregos, a preservação do patrimônio cultural e natural, o desenvolvimento do espírito de parcerias, a melhoria da formação educacional do homem do campo e a melhoria da qualidade de vida local.
Em todo o País, os empreendimentos de agroturismo têm experimentado significativa expansão, criando alternativas para o aproveitamento econômico da propriedade, ao mesmo tempo em que proporciona uma nova modalidade de lazer, bastante saudável, à população dos centros urbanos.
O ecoturismo é um dos segmentos mais fortes da indústria turística atual. Sua expansão reflete a valorização do conceito de desenvolvimento sustentável, que preconiza o crescimento econômico sem a destruição do patrimônio natural cultural e étnico.
“Nossa proposta assegura às empresas que investirem nessa área o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando o direito de opção, quando possível, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – o Simples Nacional. Esta é mais uma forma de incentivar os empreendimentos nesse setor”, finalizou.