A deputada federal Iracema Portella (PP-PI), registrou em plenário, na tarde desta terça-feira (14), discurso em defesa dos direitos das mulheres . Iracema destacou uma importante vitória na luta pelos direitos das mulheres. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos artigos 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. Isso significa que o agressor poderá ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima não apresente queixa ou a retire. Por dez votos a um, a Corte seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello, liberando o Ministério Público para ajuizar ações sobre esses casos.
Para a deputada, é preciso dar um basta nisso. Fortalecer esse instrumento legal disponível para garantir a segurança, o bem-estar e a vida das mulheres brasileiras. Iracema disse que para reforçar essa batalha, o Congresso Nacional instalou, na semana passada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil.
O colegiado, formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto. Uma das missões da CPMI é apurar as falhas das instituições de atendimento à mulher. Lamentavelmente, as mulheres fazem as denúncias, mas, em muitos casos, não conseguem escapar da morte, como aconteceu com a procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo.
A Comissão também poderá dar uma grande contribuição para a municipalização das ações de combate à violência contra a mulher, pois a CPMI deverá fazer um levantamento da situação em todo o País, envolvendo as câmaras municipais nesse trabalho.
Iracema Portella reconhece que faltam delegacias especializadas e juizados de violência doméstica. As delegacias comuns não estão preparadas para receber essas mulheres, que, muitas vezes, chegam abaladas física e emocionalmente, precisando, portanto, de uma assistência toda especial, que seja capaz de olhar para elas com sensibilidade, atenção e carinho.
“Esses dois acontecimentos da última semana – a decisão do Supremo e a instalação da CPMI – sinalizam que estamos no caminho certo nessa luta. Precisamos nos unir cada vez mais e fortalecer essa batalha para que as mulheres brasileiras tenham seus direitos assegurados e possam viver com saúde, dignidade e esperança – livres de todas as formas de violência”, concluiu.