Uma decisão da Justiça Eleitoral do Piauí desta quarta-feira (11) determinou a retirada imediata de publicações nas redes sociais que utilizavam imagem manipulada por inteligência artificial envolvendo o senador Ciro Nogueira (Progressistas). A medida foi concedida em caráter liminar no âmbito de uma representação que aponta propaganda negativa antecipada durante o período de pré-campanha.

De acordo com a decisão, foi identificada a circulação de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial que associava o senador a um personagem investigado por crimes financeiros, criando uma imagem artificial com potencial de influenciar negativamente a percepção do eleitorado.

O relator do caso, juiz Daniel Eufrásio de Sousa Alves, entendeu que esse tipo de material ultrapassa os limites da liberdade de expressão e se enquadra nas proibições previstas na legislação eleitoral sobre o uso de conteúdo manipulado digitalmente. A legislação estabelece que materiais produzidos com inteligência artificial devem ser identificados de forma clara e, sobretudo, não podem ser utilizados para difundir fatos sabidamente inverídicos ou manipular a imagem de pessoas no contexto eleitoral.

A decisão também destacou que o impulsionamento pago de conteúdo negativo nas redes sociais é vedado pela legislação eleitoral, já que o impulsionamento digital só pode ser utilizado para promover candidaturas, e não para ataques ou propaganda negativa.

Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a exclusão das publicações no prazo de 24 horas, além de proibir a republicação ou o novo impulsionamento da imagem manipulada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Na mesma decisão, o magistrado ressaltou que críticas políticas, opiniões e análises jornalísticas permanecem protegidas pela liberdade de expressão, motivo pelo qual não foram determinadas medidas contra outros conteúdos de caráter opinativo relacionados ao debate político.