Foto: Juciê Machado

O Ministério da Justiça liberou R$ 14,750 milhões para obras em penitenciárias do Piauí. Segundo o órgão, os R$ 14,750 milhões para a construção de cadeia pública em Altos (42 km de Teresina). É um presídio masculino com 603 vagas.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas.

Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.

O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução (muitos com percentual de execução de obras superiores à 70%), alcançando o valor de R$ 1,43 bilhões e a geração de 56.064 vagas.

Além dos investimentos, o Ministério da Justiça oferece um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que são adotados como modelos pelos estados para agilizar a geração de vagas.

A fiscalização das obras é realizada, além do próprio Depen, pela Caixa Econômica Federal e Ministérios Públicos.

O Brasil possui cerca de 584 mil homens e mulheres presas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Esses cidadãos podem ser presos provisórios, condenados, ou ainda podem estar submetidos a medidas de segurança.

O histórico de cada pessoa presa determina onde ela é alojada. O Brasil possui 1478 estabelecimentos penais públicos de diversos tipos. Essas unidades são administradas pelo Poder Executivo, com a finalidade de custódia de sentenciados ou não, mediante determinação do Poder Judiciário.

No Piauí são 11 presídios, sendo que dois são femininos e uma penitenciária mista.

Confira os principais tipos de estabelecimentos penais:

– Cadeias Públicas

O Brasil possui 821 estabelecimentos penais deste tipo, que são destinados ao recolhimento de pessoas presas em caráter provisório;

– Penitenciárias

São estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado. Há 470 unidades desse modelo em todo o país, sendo 417 masculinos e 53 femininas. Elas podem ser de:

– Segurança Máxima Especial estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados exclusivamente de celas individuais;

– Segurança Média ou Máxima: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados de celas individuais e coletivas;

– Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares

Existem 74 unidades no Brasil, sendo apenas quatro para mulheres e 70 para homens. São estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas que cumprem pena em regime semi-aberto. Entre as suas funções, a principal é promover a reintegração social dos presos através da profissionalização e da educação.

– Casas do Albergado

São estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas que cumprem pena privativa de liberdade em regime aberto, ou pena de limitação de fins de semana. Há 57 casas do albergado masculinas e sete femininas em todo o país, totalizando 64 unidades. Elas recebem o condenado que estiver trabalhando, ou que comprove a possibilidade de fazê-lo e, quando apresentar, pelos antecedentes ou pelo resultado de exame a que foi submetido, condições de ajustar-se com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao trabalho, fora do estabelecimento penal e sem vigilância.

– Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

São para abrigar pessoas submetidas a medida de segurança. Existem no Brasil 33 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, sendo cinco para mulheres e 28 para homens. Nessas localidades, periodicamente, realizam-se os exames psiquiátricos para o acompanhamento dos internados (inimputáveis ou semi-imputáveis). Elas podem também abrigar aqueles que estão sujeitos ao tratamento ambulatorial, embora não se equipare à internação.

– Patronatos

É o estabelecimento destinado a prestar assistência aos albergados e aos egressos, imbuídos no propósito de orientar os condenados à pena restritiva de direitos. São 16 em todo o Brasil, sendo apenas uma para o público feminino. Eles têm o papel de fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana, assim como colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.

Fonte: Meionorte.com