O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou um Edital de Notificação para beneficiários do Auxílio Emergencial que apresentam pendências nos pagamentos do benefício. A medida, divulgada nesta quarta-feira (26.03), visa regularizar situações em que os beneficiários receberam o auxílio sem atender aos critérios de elegibilidade, exigindo a devolução dos valores indevidamente recebidos.

A consulta sobre a situação do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio do sistema VEJAE, acessível pelo site do MDS. O sistema está em funcionamento desde 6 de março de 2025. Desde o início do mês, o ministério tem enviado notificações aos beneficiários através de SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Ao acessar o VEJAE, os cidadãos podem optar por quitar a dívida à vista ou de forma parcelada, apresentar defesa ou interpor recurso administrativo, caso necessário. A revisão das irregularidades foi realizada pelo MDS, e o foco passou a ser os beneficiários com maior capacidade financeira de pagamento e valores mais elevados a serem ressarcidos, excluindo do processo os mais vulneráveis, conforme estabelece o artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022. Com essa triagem, 176.826 pessoas foram consideradas aptas para a devolução dos valores.

Os beneficiários notificados têm um prazo de 45 dias a partir da publicação do Edital para se manifestarem no sistema VEJAE, independentemente do meio pelo qual receberam a notificação. No site do MDS, estão disponíveis materiais como o Guia do VEJAE, uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e outras orientações para auxiliar os cidadãos na regularização de sua situação.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial