A Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde realizou nesta quarta-feira (07) a sua 7º reunião no Espaço Mário Covas, nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Piauí, Mirocles Veras, participou da reunião que objetiva reivindicar ações em defesa das Entidades filantrópicas do Brasil.
Entre os assuntos discutidos está o Projeto de Lei 5813/13, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atua de forma complementar ao Sistema Único de Saúde. O chamado Prosus abrangerá entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
O projeto permite às entidades que aderirem ao Prosus solicitar, até o último dia de fevereiro de 2014, moratória das dívidas em até 180 meses, junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até o mês anterior ao ato da publicação da futura lei.
“As Federações estaduais e a Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estão unidas em defesa das entidades filantrópicas do país, estamos preocupados e lutando para que projetos de interesse do setor sejam aprovados”, destacou Mirocles Veras.
Os deputados também debateram as mudanças na Lei 12.101/09 (Lei da Filantropia) que ainda estão sendo estudadas no âmbito do Governo Federal. Também foi discutida a negociação dos reajustes nos repasses dos serviços prestados aos SUS.
Fonte: Ascom