Denúncias de desvio de dinheiro em condomínios acendeu discussão sobre o tema.
O programa dominical Fantástico denunciou uma série de atos atentatórios à lei que estão acontecendo em condomínios espalhados pelo Brasil. O assunto despertou a sociedade civil para a discussão de como deve ser a gestão destes espaços e ainda como os moradores devem estar atentos as ações dos síndicos. Segundo o advogado especialista em direito imobiliário, Danilo Baião, os condôminos devem cobrar prestação de contas dos gastos do condomínio e saber como está sendo aplicado o dinheiro pago pelos moradores, além de ficarem atentos a possíveis superfaturamentos de obras ou serviços.
“Síndicos são os responsáveis pela gestão dos condomínios, e podem terceirizar parte de suas funções para empresas administradoras de condomínio. A gestão conjunta dos condomínios entre Síndicos e Administradoras deve ser feita de forma organizada, proba e transparente. Cabe a estes, com o auxílio e supervisão do Conselho Consultivo e Fiscal do Condomínio, controlar as despesas do dia a dia e contratar fornecedores de bens e serviços, administrando tudo com a arrecadação de taxa condominial de todos condôminos. Portanto, imprescindível a participação dos moradores na supervisão das contas apresentadas pela administração se seu condomínio, além da participação nas Assembleias Gerais, pois poderão saber se o dinheiro arrecadado está sendo empregado de forma correta, com respeito às decisões das Assembleias Gerais, à Convenção condominial, ao Regimento Interno, e à legislação pertinente complementar.” frisou.
Antônia Leal, moradora de um condomínio residencial em Teresina, conta que sempre está atenta às ações realizadas dentro do espaço em que mora. “Se na minha taxa de condomínio está incluso segurança, jardinagem, limpeza, estou sempre observado se o condomínio está limpo, se as câmeras estão funcionando, se a grama está aparada. Trabalho muito e o dia inteiro, mas quando passo pelo portão, eu vejo tudo. Se achar que algo está errado, questiono. Como o condomínio é novo, não tivemos ainda nenhuma taxa extra para obras, apenas a taxa ordinária que paga as manutenções do condomínio”, destacou.
Danilo alerta para que quando houver a necessidade da contratação de obras ou serviços de elevado valor para as áreas comuns do condomínio, o síndico deve buscar pelo menos três orçamentos de empresas diferentes, com referência comercial, para, em Assembleia previamente designada, decidir juntamente com os condôminos presentes, obedecendo o quórum legal exigido para a situação, qual a melhor firma a ser contratada para realização do serviço. “Essa transparência é importante e vital para a segurança de todos envolvidos, sejam síndicos ou condôminos, por isso importante a participação de todos nas Assembleias Gerais. O dinheiro é de todos, e todos devem exigir a correta aplicação do recurso. Se eu não confiro, erro por omissão e sou responsável por isso. Qualquer morador pode pedir a qualquer momento, vistas da pasta de prestação de contas, que deve estar acessível a qualquer interessado”.
O advogado ressalta que a ação criminosa de síndicos é ínfima, diante da maioria que age honestamente e que muitas vezes não tem seu trabalho reconhecido. “A maioria dos síndicos faz um bom trabalho e aqueles que agem desonestamente podem ser enquadrados no crime de apropriação indébita e penalizados por isso”, finalizou.
Fonte: Capital Teresina