O Ministério Público Estadual (MPF), por meio da 5ª e 7ª Promotorias de Justiça de Parnaíba, expediu recomendação conjunta ao 2ª Batalhão de Polícia Militar do Piauí e à Polícia Civil em Parnaíba, pedindo a regularização dos respectivos serviços de Inteligências e Investigação das Forças de Segurança.
O órgão apurou que o serviço reservado da PM estaria realizando atividade investigativa de crimes comuns, uma competência da Polícia Civil prevista em lei. O MPE investiga ainda a denúncia de que agentes e outros servidores da Civil não podem realizar investigações criminais sem a direção e presidência de um Delegado de Polícia.
De acordo com o promotor Ari Martins, da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, o fato de a PM estar realizando investigações estaria provocando atritos entre as polícias de Parnaíba. “Tal situação quebra o propósito de atuação integrada entre as duas forças e implica na queda da eficiência, com prejuízo para a população parnaibana”, destaca o promotor, acrescentando ainda que a atividade de inteligências pela Polícia Militar deve estar atrelada à obtenção de dados que subsidiem ações do policiamento ostensivo.
A recomendação expedida pelo MPE orienta a Polícia Militar em Parnaíba a se abster da prática de todo e qualquer ato investigativo, exceto casos de crime militar, devendo desempenhar exclusivamente o policiamento ostensivo e atuar na produção de dados que subsidiem o desenvolvimento de sua função-fim.
O órgão recomenda ainda que todo o trabalho desenvolvido pelo Reservado da PM seja precedido de uma ordem de serviço expedida pelo comandante da tropa. Segundo o documento, os PM’s designados para o reservado devem se restringir ao trabalho de inteligência para o qual foram escalados e ao objetivo delimitado na ordem de serviço.
No que diz respeito à Polícia Civil, a recomendação é que os agentes e demais servidores realizem investigações somente mediante ordem de serviço a ser expedida pelo respectivo delegado titular do caso a ser apurado.
À Polícia Militar, os representantes do MPE solicitaram a lista atualizada de todos os policiais que compõem o serviço reservado ou que já fizeram parte dele desde janeiro de 2014. O comandante do 2º BPM deve ainda encaminhar ao órgão, a cada três meses, um relatório de todos os trabalhos realizados pelo serviço. Já o delegado regional de Parnaíba deve enviar ao MPE, mensalmente, um outro relatório em que constem informações sobre todos os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência instaurados na comarca.
O outro lado
Procurada para comentar a recomendação do MPE, a Polícia Militar do Piauí informou apenas que “a PM-PI já não faz investigação criminal. Não há desgaste nenhum entre as polícias e que a solicitação do MP será atendida”. A nota foi encaminhada pelo porta-voz da Corporação, coronel John Feitosa.
A reportagem de O Dia procurou a Secretaria de Segurança. O órgão disse que não vai se posicionar sobre o caso e que a Polícia Civil é que deverá fazê-lo. Procurada, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Piauí informou que está avaliando a notificação do MPE antes de tomar um posicionamento.
Fonte: O Dia