Ministério Público deu prazo de 30 dias para governo regularizar situação.
O procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, instaurou inquérito para apurar a disposição dos servidores públicos estaduais que trabalham em áreas fins, como educação, segurança pública e saúde, para exercer atividades burocráticas em órgãos como Assembleia Legislativa, prefeituras municipais ou em outros órgãos públicos estaduais e para o governo federal.
O Ministério Público Estadual notificou o governador Wellington Dias e deu prazo de 30 dias para que ele regularize a situação. Cleandro Moura informou que, na grande maioria das disposições dos servidores, os salários são pagos pelos órgãos de origem do governo do estado e não pelos órgãos para os quais são cedidos por tempo indeterminado.
“Com essas disposições irregulares faltam professores nas salas de aula, médicos e servidores nos hospitais e postos de saúde, delegados e agentes nas delegacias. Os promotores de justiça do interior denunciam que faltam delegados nas cidades e fica um delegado respondendo por sete, oito cidades. Onde estão estes delegados? Vemos poucos delegados e muitos cedidos para funções burocráticas”, afirmou o procurador Cleandro Moura.
Segundo ele, o MP instaurou procedimento ao constatar que existem vários servidores cedidos irregularmente para outros órgãos do estado do Piauí, o que gera muitos problemas. “Temos muitos servidores cedidos, enquanto isso os serviços que o governo oferece estão descobertos. Escolas sem professores, segurança pública não está adequada, na saúde pública a população não está sendo atendida adequadamente por falta de médicos. Estamos vivendo verdadeiro caos”, falou Moura.
O governador Wellington Dias afirmou que, infelizmente, as disposições que o MP constatou como irregulares são em todas as áreas. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado instaurou procedimento, porque a regra geral diz que as disposições devem ser feitas com ônus para os órgãos onde os servidores vão trabalhar, para onde é requisitado, mas é fato que é o governo do estado que está pagando.
“O MP tem razão. Este procedimento tem que ser readequado, porque o estado vem praticando situações em que o servidor público estadual sai de sua área efetiva e vai para outro poder sem que o órgão requisitante pague ao estado o valor devido, ficando um ônus para administração pública estadual”, declarou o gestor estadual.
Wellington Dias afirmou que isso causa transtornos e desorganização para o governo, além de causar prejuízos ao erário. “Pedi ao procurador-geral um cronograma que permita ao estado se adequar a um problema que não é de hoje, que vem se arrastando ao longo dos tempos”, finalizou.
Fonte: Meio Norte