A lei seca implantada no Brasil em 2008 tem como objetivo alertar a sociedade para os perigos do álcool somados a direção. E com as operações realizadas pela Policia Rodoviária Federal recentemente levantou-se o efeito positivo causado pela fiscalização a partir da nova lei seca.
Na operação de fim de ano, por exemplo, realizada do dia 21 de dezembro a 1º de janeiro, foram abordados 1090 veículos, onde foram feitos 256 testes de bafômetro. Sendo que três pessoas foram presas e 13 pessoas foram autuadas pela lei seca. Além de nenhuma constatação de acidente grave.
Desde a data de criação a lei seca sofreu algumas alterações. Ano passado tres artigos do código de transito sofreram mudanças. São eles:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (cinco vezes) (r$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.
Art. 276. qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 deste código.
Parágrafo único. Órgão do poder executivo federal disciplinará as margens de tolerância para casos específicos.
Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (redação dada pela lei nº 11.275, de 2006)
Mesmo com as novas mudanças e dados favoráveis, o trabalho de fiscalização feito nas rodovias é dificultoso, pois as pessoas insistem em misturar direção e álcool, apesar de ser considerado o mínimo de 10 milímetros por litro de ar.
Assim a PRF tem perspectiva de cumprir as recomendações da Lei Seca numa fiscalização contínua. De acordo com inspetor da PRF, Jean Paiva, para este ano o trabalho com operações será árduo. Entre as operações estaduais e municipais, eles realizarão a operação integrada Rodovida, que tem como foco principal a fiscalização de alcoolemia de motociclistas.